impacto social Opções

IV – conservar sua fertilidade, a ser vedada a esterilização compulsória; V – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e

V – comunicaçãeste: FORMATO de interação Destes cidadãos de que abrange, entre outras opções, as línguas, até mesmo a Língua Brasileira por Sinais (Libras), a visualização por textos, o Braille, o sistema por sinalização ou de comunicação tátil, ESTES caracteres am- pliados, os dispositivos multimíPOR DIA, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os mecanismos auditivos e ESTES meios por voz digitalizados e ESTES modos, meios e formatos aumentativos e alternativos por comunicação, contendo as tecnologias da informação e das comunicações;

4.         De que a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto qual os processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares não foram liquidados ou pagos.

1º O poder público adotará programas e ações estratégicas de modo a apoiar a cria- çãeste e a manutenção do moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.

O aumento do poder aquisitivo, aliado aos programas sociais criados pelo Governo do Estado, por meio da Seinf, tem iniciado os condomínios habitacionais verticais, facilitando a aquisição do primeiro imóvel para milhares de famílias.

3.         Qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando ESTES gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos de despesas de que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

1º É vedada a recusa do oferta por obra intelectual em formato atingível à pes- soa com veja este site deficiência, sob qualquer argumento, até mesmo sob a alegação por proteção dos direitos por propriedade intelectual.

I – participação em organizações não governamentais relacionadas à vida pú- blica e à política do País e em atividades e administraçãeste do partidos políticos;

Art. 125. Devem ser observados os prazos a seguir discriminados, a partir da entrada em vigor desta Lei, de modo a o artigo superior cumprimento Destes seguintes dispositivos:

Art. 16. Nos programas e serviços do habilitação e do reabilitação para a pes- soa usando deficiência, sãeste garantidos:

II – a programas do televisãeste, cinema, teatro e outras atividades culturais e des- portivas em formato atingível; e

maneira a garantir acessibilidade para este eleitor com deficiência ou utilizando mobilidade reduzida, inclusive no seu entorno e nos sistemas do transporte qual lhe dãeste entrada.

IV – garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, em algum momento de que ne- cessário e a seu pedido, permissão de modo a que a pessoa usando deficiência mesmo que auxiliada na votação por pessoa do sua própria escolha.

1º Equipe multidisciplinar indicará, usando base em critfoirios previstos pelo § 1º do art. 2º desta Lei, programa de habilitação ou de reabilitaçãeste de que possibilite à pessoa utilizando deficiência restaurar tua propriedade e habilidade profissional ou adquirir novas capacidades e habilidades por trabalho.